Núcleo de Estudos sobre Deficiência

NED / CFH / UFSC - Brasil

As pessoas com deficiência no Brasil compõem um contingente de cerca de 14,5% da população. As formas de atenção a essa categoria mudaram radicalmente nas últimas décadas, superando vieses assistencialistas e segregadores. Incorporando avanços da ciência e anseios dos movimentos sociais de pessoas com deficiência, diversos documentos internacionais legitimam as perspectivas inclusivas que atualmente marcam as políticas públicas nacionais voltadas a esse grupo social. Com a recente aprovação pelo poder legislativo brasileiro da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, proposta pela Assembléia Geral das Nações Unidas - ONU, novas demandas serão geradas nessas políticas públicas, na medida em que nela se reafirma a condição da pessoa com deficiência como um sujeito político, com amplos direitos de educação, trabalho, saúde e reprodução. Com essa convenção o paradigma médico da deficiência é superado pelo modelo social da deficiência, levando à mudanças ainda mais significativas nas formas de atenção e referência às pessoas com deficiência.

O impacto destes acontecimentos, no entanto, ainda tem sido pouco avaliado no contexto acadêmico, tanto no que tange às mudanças efetivas na condição da pessoa com deficiência, quanto nas transformações que elas demandam no sentido da superação das inúmeras barreiras arquitetônicas, comunicacionais, educacionais e atitudinais que constituem o contexto sócio-cultural. Diante disso, esse núcleo de pesquisa objetiva investigar à luz do modelo social da deficiência as transformações sociais em torno da condição de pessoa com deficiência, em suas diferentes dimensões sociais, políticas, educacionais e subjetivas, visando produzir conhecimentos que possam subsidiar o planejamento, a avaliação e o aprimoramento de políticas públicas nessa área.

O nome “Estudos sobre Deficiência”, ampara-se na referência ao campo internacionalmente conhecimento como Disability Studies, constituído no Reino Unido e Estados Unidos na década de 1970. Trata-se de um campo interdisciplinar de investigação, no qual a deficiência é considerada uma forma de opressão que opera com outras categorias sociais como gênero, classe, etnia e geração. O modelo social da deficiência proposto por esse campo implica o contexto social na definição da deficiência, tendo sido adotado pelas principais referências e documentos internacionais dessa área.